TERMOS DE USO

O ProMilitares apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu portal de internet (http://www.proenem.com.br), sua plataforma e seus serviços (juntos, ao “Portal”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em http://www.promilitares.com.br/politicas-de-privacidade.

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso portal. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.

O uso continuado dos nossos serviços importa na aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1. Aceitação aos Termos de Uso

1.1 Ao acessar e/ou usar os serviços do ProMilitares, vídeos gratuitos, cursos para assinantes, apostilas, apresentações e demais serviços oferecidos em nosso portal de internet (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2 Você somente estará autorizado a utilizar os Serviços do ProMilitares se concordar com todas regras e condições estabelecidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”).

1.3 Caso não concorde com estes Termos de Uso, você não estará autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso portal de internet. A utilização dos Serviços do ProMilitares está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e do Contrato.

2. Usuários e Alunos

2.1 Usuários. O uso das áreas públicas do ProMilitares está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços reservados aos Alunos o usuário deverá se registrar no Portal, para assim se tornar um Aluno do ProMilitares. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Aluno do ProMilitares.

2.2 Alunos. Qualquer pessoa com pelo menos 13 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Aluno do ProMilitares. A palavra “Aluno” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nosso portal de internet.

2.3 Senha e Segurança. Ao completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à Plataforma do ProMilitares. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da falta de confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em notificar o ProMilitares imediatamente de qualquer utilização não autorizada de sua senha ou qualquer quebra de segurança referente ao seus cadastro e acesso. O ProMilitares não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do descumprimento do disposto nesta cláusula.

3. Informações Públicas e Privadas

3.1 “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você forneça (direta ou indiretamente) ao ProMilitares, inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso da Plataforma do ProMilitares, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). 

3.2 “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nosso portal de internet.

3.3 “Informação Privada”: qualquer outra informação e/ou parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada. 

3.4 “Áreas públicas”: são aquelas áreas do nosso portal de internet do ProMilitares que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Alunos (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

3.5 Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

3.6 Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

3.7 Obrigações. Por meio destes Termos de Uso você concorda que: (i) para registro e manutenção do seu cadastro em nosso site, deverá nos informar um endereço válido de e-mail, devendo sempre atualizá-lo em caso de mudança; (ii) é vedada a utilização do seu perfil de Aluno, da Newsletter do ProMilitares, de postagens de comentários em blogs, de uploads de fotos ou quaisquer porções do portal de internet reservadas apenas a uso dos Alunos, para fins comerciais, vendas de bens e serviços, ou promoção de uma companhia, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou espírito do ProMilitares.com.br ou de Grupo de Alunos em particular; (iii) será exclusivamente responsável pelas informações que postar nas áreas publicamente acessíveis da Plataforma, independente de sua intenção, ou não, de fazê-lo.

3.8 Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso do Portal ProMilitares.com.br estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em http://www.promilitares.com.br/politicas-de-privacidade.

3.9 Licença. Nós não clamamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante ao ProMilitares.com.br o direito não-exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim.

3.10 Restrições no Nosso Uso de Suas Informações. Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas Informações Pessoais Identificáveis (como definidas em nossa Política de Privacidade) sobre você (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.

3.11 Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que o ProMilitares pode divulgar Suas Informações caso lhe seja requerido por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nosso portal de internet; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do ProMilitares, seus empregados, usuários e público.

3.12 Consentimento de divulgação. O ProMilitares reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir o seu uso cadastro de nossa Plataforma e de nossos Serviços, bem como de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.

4. Condições gerais de uso dos Serviços:

4.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.

4.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao ProMilitares.

4.3 Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer dos Serviços de propriedade do ProMilitares.

4.4 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

4.5 Os Serviços permitem que os Alunos se conectem com professores contratados (“Professores”), que fornecem instruções ao vivo e/ou gravadas e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line (“Conteúdo”). O Conteúdo inclui, sem limitação, aulas pré-gravadas, apostilas, apresentações e demais Serviços oferecidos em nosso portal de internet, materiais de apoio, podendo conter interação e feedback com os Alunos

4.6 O ProMilitares poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou torna-los indisponíveis a qualquer momento, observando os respectivos contratos celebrados com cada Aluno quando da contratação de um determinado Serviço. Os conteúdos gratuitos poderão ser modificados, excluídos e/ou de qualquer forma alterados sem aviso prévio.

4.7 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços, não cabendo ao PROENEM a responsabilidade pelo uso, aquisição ou reparação dos serviços e produtos acima referidos.

4.8 Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido e contrato celebrado pelo Aluno, incluindo as suas renovações.

4.9 Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar e/ou reverter a engenharia, tampouco decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços ProMilitares.

5. Uso da Plataforma

5.1 Responsabilidade e Controle. Você é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Alunos ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Alunos, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Alunos. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância o ProMilitares, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Alunos, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Alunos que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.

5.2 Condições para Suspensão ou Término dos Serviços. Os seguintes tipos de ação são vedados no portal de internet e na Plataforma ProMilitares e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Aluno: (a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;(ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do ProMilitares ou outros Alunos), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;(iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;(iv) perseguir ou perturbar outrem;(v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários; (b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;(ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza;(iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato;(iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;(v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail);ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; (c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do ProMilitares; e (d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

5.2.1 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

5.2.2 Sem se limitar aos ao disposto acima, o ProMilitares tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável.

5.3 Não-Interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;(b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso portal de internet através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso portal de internet, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;(c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;(d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso portal de internet (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso portal de internet (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do ProMilitares ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo ProMilitares ou pelo terceiro.

5.4 Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Alunos que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso. 

5.5 Atualizações da Plataforma. É facultado à Contratada proceder a adequações em sua Plataforma, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o Contratante será comunicado das referidas evoluções.

5.6 A Contratada não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema que sejam decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do Contratante.

5.7 A Contratada não é responsável pelo custeio, manutenção ou provimento dos requisitos mínimos necessários de tecnologia para participação pelo Contratante no Curso, tais como o uso de computador, softwares e acesso à internet indicados.

5.8 A Contratada não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a Contratada, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

5.9 O Contratante declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a Contratada, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando‐se a responsabilidade da Contratada à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.

6. Comunicados da Equipe ProMilitares

6.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do ProMilitares e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Alunos unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

7. Links

7.1 Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros portais de internets ou recursos. Por não termos controle sobre tais portais de internets ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais portais de internet e recursos, e nós não endossamos e/ou nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através desse portal de internet ou recurso.

7.2 Você também entende e concorda que o ProMilitares não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses portais de internet, recursos e/ou serviços.

8. Garantias e Responsabilidades

8.1 Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.

8.2 Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

8.3 Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em nenhuma circunstância, o ProMilitares poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o ProMilitares tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

9. Indenização

9.1 Você concorda em defender, indenizar e proteger o ProMilitares, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o ProMilitares por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

10. Propriedade Intelectual

10.1 Direitos autorais. O conteúdo publicado no Portal ProMilitares e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade do ProMilitares. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. O ProMilitares reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

10.2 Não é permitido aos Usuários e Alunos tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no portal de internet, nos Serviços e/ou no Conteúdo do ProMilitares.

10.3 É vedado o download, a gravação, filmagem e/ou qualquer outra forma de armazenamento dos Serviços, independentemente da finalidade, exceto aqueles disponibilizados pelo ProMilitares com esta opção, enquanto esta opção estiver disponível. Os Serviços são disponibilizados para uso online através de streaming. 

10.4 Marcas. Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no portal de internet, no Conteúdo e/ou nos Serviços do ProMilitares. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

10.5 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

11. Proibição de Revenda

11.1 Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma ProMilitares, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso desta para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

12. Disposições Gerais

12.1 Estes Termos de Uso, juntamente com o Contato e com a Política de Privacidade publicada no nosso portal de internet, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

12.2 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

12.3 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

12.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

12.5 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

12.6 Fica eleito o foro da Comarca do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

 

PROMOÇÃO “PROMOBLACK”

 

13.1.            Promoção. A promoção (“PromoBlack”) consistirá em uma oferta por meio da qual os Alunos que adquirirem os Serviços, observadas as condições previstas nesta cláusula 13, para o ano letivo de 2020 até o dia 31 de dezembro de 2019 (“Data Limite da Promoção”), terão o direito à restituição integral dos valores pagos em razão da contratação dos Serviços contratados no âmbito da PromoBlack na seguinte hipótese: (i) caso o Aluno apresente documento de inscrição e/ou matrícula que comprove o ingresso do Aluno em instituição de ensino militar com o concurso realizado no ano de 2019; e (ii) o pedido de restituição (“Pedido de Restituição”) seja realizado formalmente, seguindo os procedimentos estipulados na cláusula, até o dia 31 de março de 2020.

 

13.1.1.      O Pedido de Restituição deverá ser instruído com os seguintes documentos e informações: (i) e-mail cadastrado para a compra dos Serviços no âmbito da PromoBlack; (ii) cópia digital do documento de identidade e CPF do Aluno e de seu responsável legal, caso aplicável; (iii) dados bancários para efetuação do reembolso; e (iv) comprovante de matrícula em instituição militar de ensino, nos termos do item 7.1 acima.

 

13.1.2.      O direito ao Pedido de Restituição, na forma do item 7.1 acima, somente será válido se atendidas as condições do item 7.1.1 acima. O ALUNO QUE NÃO FORMALIZAR O PEDIDO DE REEMBOLSO JUNTO AO PROMILITARES ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2020 PERDERÁ O DIREITO AO PEDIDO DE REEMBOLSO, ocorrendo a caducidade do direito de pedir tal restituição, não sendo aplicáveis as condições de reembolso dispostas nesta cláusula 7.

 

13.2.            Forma de Contratação. A contratação dos Serviços no âmbito da PromoBlack somente serão considerados como válidos caso A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA REALIZADA POR MEIO DO SITE WWW.PROMILITARES.COM.BR ATÉ A DATA LIMITE DA PROMOÇÃO. NÃO SERÃO CONSIDERADAS COMO CONTRATAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA PROMOBLACK QUAISQUER CONTRATAÇÕES REALIZADAS, POR ALUNOS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, CASO APLICÁVEL, EM QUAISQUER OUTROS MEIOS DE CONTRATAÇÃO QUE NÃO O ESTIPULANDO NESTA CLÁUSULA 7.2.

 

13.3.            Valor da Restituição. Realizado o Pedido de Restituição em conformidade com o disposto nesta cláusula 13, o Aluno fará jus a restituição de valores efetivamente pagos pelo, sob o curso online, retirado os valores de apostilas e Brindes intitulados Kit Aspira, realizado pelo Aluno ou seu responsável legal até o dia 30 de junho de 2020, considerando-se todas as deduções ou descontos aplicados e sem incidência de correção monetária ou qualquer valor adicional (“Valor da Restituição”).

 

13.4.            Termos da Restituição. O pagamento do Valor da Restituição será realizada na conta corrente indicada no Pedido de Restituição em até 60 (sessenta) dias, contados da data do Pedido de Restituição.

 

13.5.            Cancelamento dos Serviços. Caso o Aluno faça uso de seu direito, conforme item

13.1 acima, e realize o Pedido de Restituição, OS SERVIÇOS SERÃO IMEDIATAMENTE CANCELADOS PELO PROMILITARES, BLOQUEANDO-SE O ACESSO DO ALUNO À PLATAFORMA DESDE A DATA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.

 

13.6.            Fraude. Caso seja verificada, pelo PROMILITARES, a ocorrência de fraude por parte do Aluno, verificando-se que o Aluno não efetivou a sua matrícula junto a instituição nacional de ensino superior pública, O ALUNO PERDERÁ O SEU DIREITO A RECEBIMENTO DO VALOR DA RESTITUIÇÃO, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS CÍVEIS E CRIMINAIS CONTRA OS RESPONSÁVEIS.

 

13.7.            Planos Incluídos nos produtos ProBlack. O Plano BlackSniper fornece acesso aos planos: ESA, ESPCEX, IME, EFOMM, EAM, FUZILEIRO NAVAL, COLÉGIO NAVAL, ESCOLA NAVAL, AFA, EPCAR, ITA, EEAR, PM-SP, além da escolha da apostila de um curso e o kit aspira , o Plano Black Tático, dá acesso aos planos: ESA, ESPCEX, IME, EFOMM, EAM, FUZILEIRO NAVAL, COLÉGIO NAVAL, ESCOLA NAVAL, AFA, EPCAR, ITA, EEAR, PM-SP, todos os planos não mencionados no item 13.7, não estão inclusos na promoção PromoBlack.